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Fabiana Campos

Belo Horizonte (MG)

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Sobre mim

Expert em Direito do Consumidor

Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, com atuação especializada em Direito do Consumidor e Direito Condominial. Com mais de 15 anos de experiência, dedica-se à prevenção e resolução de conflitos, sempre com foco na excelência técnica, na defesa dos direitos fundamentais e no atendimento personalizado. Possui sólida prática em demandas extrajudiciais e judiciais que envolvem relações de consumo e administração de condomínios.

Publicações

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Artigo · ano passado

Valor mínimo para uso de cartão: uma prática abusiva que você não precisa aceitar

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Você já entrou em uma loja, escolheu um produto e, ao tentar pagar com cartão, escutou a seguinte frase: "Só aceitamos cartão para compras acima de R$ XX,XX"? Se já passou por isso, saiba: essa...

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Artigo · ano passado

A placa "Não nos responsabilizamos por danos ou furtos" em estacionamentos: é legal?

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Quem nunca se deparou com a famosa placa "Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo" ou "Não nos responsabilizamos por danos ou furtos" ao entrar em um estacionamento?...

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Artigo · ano passado

Consumação Mínima: prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor

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É bastante comum que bares, restaurantes, baladas e casas de entretenimento adotem a chamada “consumação mínima”, impondo aos clientes a obrigatoriedade de gastar um valor mínimo no estabelecimento,...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 41%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Imobiliário, 25%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

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Comentários

(5)

Comentário · ano passado

A cobrança da taxa de 10% em bares e restaurantes: é obrigatória?

Fabiana Campos · ano passado

1

Comentário · há 5 anos

A reparação por danos morais em decorrência da mera presença de corpo estranho encontrado em produto consumível. Superação de entendimento ou não?

Leonardo Gomes Primo · há 5 anos

Muito bom artigo, Dr. Leonardo.
Parabéns e obrigada!

2

Comentário · há 5 anos

32 direitos do consumidor que você precisa conhecer

Izabela Gonçalves · há 5 anos

Muito bom artigo, Izabela! Obrigada e parabéns pelo conteúdo!

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Recomendações

(104)

Tarcísio do Vale

Comentário · ano passado

Valor mínimo para uso de cartão: uma prática abusiva que você não precisa aceitar

Fabiana Campos · ano passado

Para enriquecer ainda mais o artigo, seria interessante acrescentar que é comum a prática de repassar ao consumidor, nos pagamentos com cartão, um valor fixo adicional ou um percentual correspondente à taxa cobrada pela operadora do cartão.

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Nivaldo Gasparini

Comentário · ano passado

A cobrança da taxa de 10% em bares e restaurantes: é obrigatória?

Fabiana Campos · ano passado

Cover artístico é outra jabuticaba.

2

Paterson Pereira

Comentário · ano passado

A cobrança da taxa de 10% em bares e restaurantes: é obrigatória?

Fabiana Campos · ano passado

Você deveria ter feito esse comentário na matéria anterior e não nesta, que trata de outro assunto.

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